Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal

Nesse vídeo, convidamos o advogado Rodrigo Joaquim para falar sobre o Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, um tratado bilateral, concluído por escrito e regido pelo direito internacional, que prevê direitos e obrigações aos países acordantes no âmbito da Segurança Social. .... O Conexão Migrante faz parte do Projeto Brasil x Portugal: Por uma migração com direitos (PT/2021/FAMI/62) tendo como proponente a Casa do Brasil de Lisboa e parceira a Diáspora Sem Fronteiras. É cofinanciado pelo Fundo de Asilo, Migração e Integração, União Europeia, República Portuguesa, SGMAI e Alto Comissariado para as Migrações. Para saber mais: Guia prático do acordo: https://www.seg-social.pt/documents/1... Decreto 1457 que promulga o acordo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...