Aposentadoria Especial por Umidade: Antes e Depois de 1997

Se o INSS negou a sua aposentadoria especial porque você trabalhou exposto à umidade depois de 5 de março de 1997, não aceite essa decisão antes de assistir a este vídeo! O INSS utiliza o Artigo 301 da Instrução Normativa 128/2022 para indeferir administrativamente o tempo especial de trabalhadores que atuam em locais alagados e encharcados. Porém, o que os analistas não te contam é que o Ministério do Trabalho (através da NR-15) e o Superior Tribunal de Justiça (através do Tema 534) possuem um entendimento completamente diferente, que protege o trabalhador. Neste vídeo, vamos analisar a lei direto na tela e mostrar como preencher corretamente o seu PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para comprovar a insalubridade qualitativa e reverter a negativa do INSS na Justiça. O que você vai aprender: 1. A armadilha da umidade após março de 1997 2. Lendo a IN 128/2022 direto do portal do INSS 3. Por que o INSS limita a data de enquadramento? 4. A regra de ouro da NR-15: Avaliação Qualitativa 5. O pulo do gato: Tema 534 do STJ explicado 6. Como blindar o seu PPP para garantir o benefício Capítulos do Vídeo: 00:00 - Introdução O que fazer quando o INSS nega a aposentadoria especial por umidade após março de 1997 00:32 - Instrução Normativa 128 do INSS O motivo da cessação do enquadramento do agente físico umidade em 1997 01:45 - Decreto 53.831/64 Como funcionava o reconhecimento do tempo especial para atividades em locais alagados e encharcados 02:48 - NR-15 e Anexo 10 Como a avaliação qualitativa do Ministério do Trabalho comprova a insalubridade por umidade excessiva 04:22 - Conflito Institucional Como lidar com a negativa da Previdência Social contra as normas do Ministério do Trabalho 04:36 - Tema 534 do STJ A tese jurisprudencial que garante o direito ao definir que a lista de agentes nocivos é exemplificativa 06:04 - Estratégia Processual e PPP Como usar o laudo técnico para forçar o reconhecimento do direito integral na via judicial Curso Completo: https://prev.edpomacedo.adv.br/ Fonte Oficial: https://portalin.inss.gov.br/in Aviso Legal: Este conteúdo tem caráter informativo. Para casos específicos, consulte sempre um advogado previdenciarista de sua confiança. FERREIRA MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OAB/SP 62.123 Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP CEP 12501-410 WhatsApp: +55 (12) 3132-3033 Site: https://edpomacedo.adv.br #DireitoAdministrativoPrevidenciário #DireitoPrevidenciário #DireitoAdministrativo #INSS #ProcessoAdministrativoPrevidenciário #PráticaPrevidenciária #AdvocaciaPrevidenciária #Direito #AdvogadoPrevidenciarista #RecursoAdministrativo #CRPS #PrevidênciaSocial