Plenário reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul (MSC 175/24) - 06/05/24

Sessão para a votação de propostas legislativas. Local: Plenário da Câmara dos Deputados. Início: 06/05/2024 às 18:00. PROPOSTAS EM ANÁLISE: MSC 175/2024 - Para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, submeto à elevada deIiberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da exposição de motivos interministerial. REQ 1463/2024 - Requer que a Mensagem n. 175/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. Veja a pauta completa: https://www.camara.leg.br/evento-legi... Siga-nos também nas redes sociais:   / camaradeputados     / camaradeputados     / camaradeputados     / camaradosdeputados   https://cd.leg.br/telegram Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao #CâmaraDosDeputados #OrdemDoDia #Votação #Calamidade #RioGrandeDoSul #RS