Capacitação em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia - 23/06 - TARDE

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) promoverá, nos dias 22 e 23 de junho, uma capacitação institucional voltada às temáticas de direitos humanos, gênero, raça e etnia. A iniciativa integra as ações estratégicas do Tribunal para o atendimento dos critérios de avaliação estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Prêmio CNJ de Qualidade 2026, em especial o disposto no artigo 9º, inciso XIII, da Portaria CNJ nº 471/2025, que prevê a realização de capacitações nessas áreas. As inscrições serão feitas no momento do evento via QR Code ou link de transmissão. A Seção de Capacitação informa que o treinamento será considerado para fins de Adicional de Qualificação. O evento será realizado de forma híbrida, no Auditório Levino Emiliano dos Passos, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, e terá como instrutores os desembargadores eleitorais Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Stefane Fiuza Cançado Machado. Ambos possuem ampla experiência na magistratura, sólida formação acadêmica e destacada atuação em temas relacionados aos direitos humanos, à equidade racial e à promoção da participação feminina no Poder Judiciário. A capacitação representa mais uma etapa do compromisso institucional do TRE-GO com a promoção da diversidade, da inclusão e do respeito aos direitos fundamentais. Como a formação voltada especificamente à temática dos direitos humanos já foi realizada anteriormente, a nova ação busca complementar o atendimento integral às exigências previstas pelo CNJ, contemplando também os temas de gênero, raça e etnia. A ampla participação de servidores e servidoras é fundamental para o sucesso da iniciativa. Além de contribuir para o cumprimento dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, o treinamento promove o aperfeiçoamento de competências essenciais para a implementação de políticas institucionais inclusivas, para a melhoria do atendimento ao público e para o fortalecimento de uma cultura organizacional pautada pela igualdade, pelo respeito às diferenças e pela valorização da diversidade. A formação possui relação direta com as atividades desempenhadas pelas unidades da Justiça Eleitoral, uma vez que oferece subsídios teóricos e práticos para a compreensão dos desafios relacionados à discriminação, à promoção da equidade e à garantia dos direitos humanos, alinhando a atuação do Tribunal às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Programação Módulo 1 – Raça e Etnia Aspectos conceituais e panorama do racismo no Brasil; Diversidade étnica na sociedade brasileira; Teoria da Antidiscriminação; Diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Módulo 2 – Gênero Sexo, gênero, sexualidade e discriminações correlatas; Diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Módulo 3 – Direitos Humanos Fundamentos dos Direitos Humanos: história, princípios e debates entre universalismo e relativismo cultural; Teoria Geral dos Direitos Humanos; O papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos. Módulo 4 – Interseccionalidade: gênero, raça e etnia na garantia dos direitos humanos Discriminação interseccional, discriminação múltipla ou agravada; Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.