Ação penal Furto Qualificado com causa de aumento de pena Instrução e Julgamento Foro de Piraju/SP

Denúncia: Furto Qualificado pela escalada com causa de aumento de pena pelo repouso noturno., art. 155, §§ 1º e 4º, II, do Código Penal. Absolvição Tese Defesa: Preliminares, nulidades pela quebra da cadeia de custódia da prova art. 158 A até 158F do CPP ( prova ilícita Art. 157 CPP) , nulidade do reconhecimento pessoal por fotografia em delegacia violando regra do art. 226 do CPP e jurisprudência do STJ Mérito, DA ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA, DA INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. subsidiariamente: DO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE REPOUSO NOTURNO e DA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA *Material informativo para promoção do conhecimento jurídico e fins de estudos acadêmicos de Direito e público em geral