IBDA Podcast #47 | Fabrício Motta e Paulo Modesto: Experimentação e inovação no Direito Adm.

O professor Paulo Modesto destaca a importância de, em espaços como o IBDA, apresentar ideias que estão em fase de teste para análise inclusive pelos administrativistas mais experientes, por quem faz teste de realidade para que as ideias não sejam apenas um sonho, sendo clara a relevância de numa rede acolhedora de pesquisa e de aprofundamento de conhecimento. O ex-Presidente do IBDA Fabrício Motta fala sobre a evolução nos Congressos realizados pelo Instituto, a aproximação crescente com a Administração Pública, inclusive a partir da LINDB que ensejou foco em conhecer as dificuldades do gestor, sendo relevante dar solução aos problemas concretos do Estado. Segundo Modesto, o Direito Administrativo - não codificado, disperso em inúmeras normas, algumas de caráter geral - apresenta o desafio de organização sistemática de múltiplas fontes. Em um mundo de grandes estímulos visuais e número significativo de informações, do professor da matéria se exige apresentar novos formatos, também digitais, que sejam atrativos ao aluno para perceber a presença da disciplina no cotidiano da vida. Daí o podcast "Diálogos de Direito Administrativo" que busca trazer assuntos básicos da matéria a um novo público, com uso de IA capaz de trazer coloquialidade a textos densos e de qualidade, além de conversas com administrativistas sobre outros temas. Apresenta o interesse da nova geração não só ao refinamento conceitual, mas também à prova estatística e documental de que as propostas hermenêuticas são viáveis e adequadas. Aponta as oficinas e apresentações teóricas como espaço para partilha dos estudos de comprovação empírica. Nesse contexto, identifica a relevância de reforçar a didática, usar instrumentos diversos com incorporação de novos meios como podcasts, acrescendo-se o diálogo virtual entre os estudiosos, com espaço a estudos realizados por profissionais da Ciência Política, da estatística e outros que buscam dados sobre eficácia dos tribunais e vieses dos decisores. Fazendo link com a importância do empirismo no estudo do Direito Administrativo, Motta conta sobre pós-graduação em políticas públicas (mestrado profissional na UFG) em que é relevante o dever de eficácia e de responsividade, tudo conectado com a normatividade comprometida com os limites da realidade. O professor goiano trata da galáxia de instrumentos como instruções normativas, circulares, editais e portarias muito além do mero regulamento, sendo fundamental buscar segurança jurídica nesse contexto, de modo que se tenha legitimidade democrática que traga adesão ao cumprimento das normas. Permitir um espaço infralegal que observe os limites afigura-se como algo necessário, sendo indispensáveis procedimentos democráticos editados com respeito à realidade social e administrativa. Chamando atenção para esse "choque de realidade", Fabrício aponta isso como transparência para a sociedade lograr exercer o próprio controle. Paulo Modesto encerra dizendo que "o Direito Administrativo não pode ser o direito do não, deve ser um direito que abre alternativas ao gestor para encontrar a melhor solução", pelo que deve aceitar ouvir outras disciplinas e a experimentação. Completa Fabrício Motta afirmando que administrativistas devemos ser parte da construção da solução. #direitoadministrativo #empirismo #múltiplasfontes #normageral #lindb #dificuldadesdogestor #estatística #novosinstrumentos #podcastjurídico #funçãonormativa #mestradoprofissional #políticaspúblicas #transparência #controle #EC32 #regulamento #funçãolegislativa #flexibilidade #sandbox #experimentação #administradorhércules #controle #criatividadeadministrativa #organizaçãoadministrativa #impermanência #aberturajurídica #monitoramento #avaliação #deverdeaprendizado #direitodonão #construirsolução