O perigo do ETP (Estudos Técnicos Preliminares) protocolar - Lei 14.133/2021

Neste episódio do Trinca Cast, abordamos a relevância do Estudo Técnico Preliminar na fase preparatória das contratações públicas e examinamos os riscos decorrentes de sua elaboração meramente formal, sem a devida fundamentação técnica e aderência às reais necessidades da Administração. À luz da Lei nº 14.133/2021, o ETP integra o planejamento da contratação e deve evidenciar o problema a ser resolvido e a solução mais adequada, de modo que sua utilização apenas protocolar pode comprometer a consistência, a eficiência e a segurança jurídica do processo licitatório. Confira!