Dúvidas sobre Regularização Fundiária: REURB, Lar Legal e Prazos | ADEHASC

🏠 Você tem dúvidas sobre como funciona o processo para regularizar o seu terreno e pegar a escritura definitiva? Neste vídeo, conversamos com o Djalma, presidente da ADEHASC, para esclarecer os principais pontos sobre a regularização fundiária. Explicamos passo a passo como funciona a coleta de documentos, a diferença entre os processos de REURB e Lar Legal, e respondemos às perguntas mais frequentes dos moradores. Entenda de uma vez por todas se é possível passar o terreno direto para o nome dos filhos, como funcionam os pagamentos e o que fazer se houver diferença na metragem do seu lote. 👇 Confira os tópicos do vídeo: Estrutura da Entrevista: Regularização Fundiária 1. Abertura e Introdução: 00:00 Resumo: Apresentação de Fayra e Djalma, presidente da Deasc. Introdução ao objetivo da entrevista: esclarecer dúvidas sobre títulos de propriedade e regularização. 2. Processo de Coleta de Documentos: 00:54 Resumo: Explicação de como funciona a coleta. A Deasc monta uma equipe na cidade (bairro ou rua) para conversar com a prefeitura, juntar documentos e dar andamento ao trâmite local. 3. Procedimento para Documentos Faltantes: 01:34 Resumo: O que acontece se o morador esquecer um documento após a reunião inicial. A equipe faz uma busca ativa, entra em contato por telefone ou WhatsApp para que a pessoa envie o documento faltante para o escritório matriz. 4. Divulgação e Canais de Comunicação: 02:05 Resumo: Como as reuniões são marcadas (junto com a prefeitura). Ênfase na importância da participação de todos e atenção aos grupos de trabalho (WhatsApp), onde são passados avisos e passos do processo. 5. Titularidade: Passar o Terreno para o Nome dos Filhos: 03:00 Resumo: Dúvida sobre passar o terreno direto para o filho. Djalma explica que a lei exige titular ao ocupante/chefe de família. Só é possível passar para o filho se o titular for solteiro/viúvo e morar com o filho. Não é possível fazer "inventário" ou doar diretamente se os pais são os ocupantes principais. 6. Diferença entre "Reurb" e "Lar Legal": 04:06 Resumo: Lar Legal: Programa judicial onde um Juiz decide a titularidade. Reurb: Ferramenta administrativa onde o Prefeito (chefe do executivo) decide a transferência através de decreto. 7. Pagamento e Cobrança das Parcelas: 05:05 Resumo: Quando começa a cobrança? Djalma esclarece que, para segurança do morador e evitar golpes, só é cobrado valor quando a matrícula/título é entregue em mãos ao morador. Antes disso, não há cobrança. 8. As Etapas do Processo e Prazos: 06:15 Resumo: O processo não acaba na entrega dos documentos; é apenas o início. Existem mais de 20 etapas (topografia, medição, assinaturas, trâmites no cartório e prefeitura). A Deasc leva de 90 a 100 dias na parte dela, mas o processo total depende de órgãos públicos. Tudo é informado no grupo ("Operação Transparência"). 9. Documentos Ileagíveis e Certidões Antigas: 07:44 Resumo: Problemas comuns: documentos rasurados ou ilegíveis e certidões de casamento/nascimento muito antigas. É necessário atualizar certidões (validade geralmente de 30 a 90 dias dependendo do órgão) e garantir que tudo esteja legível para evitar atrasos no cartório. 10. Divergência de Metragem (Contrato x Realidade): 08:35 Resumo: O que fazer se o contrato diz um tamanho e a medição real diz outro. Vale o que está sendo ocupado (a realidade física), desde que não haja conflito com vizinhos. Não se pode inventar área, mas regulariza-se o que a pessoa realmente ocupa. 11. Vantagens da Regularização e Encerramento: 09:41 (Final) ✅ Gostou do conteúdo? Não esqueça de deixar o seu LIKE, se INSCREVER no canal e ativar o sininho para acompanhar as novidades sobre o seu processo de regularização. 💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários! #ADEHASC #RegularizaçãoFundiária #Reurb #LarLegal #Escritura #DireitoDePropriedade #SantaCatarina #Habitação