WILKER LEÃO JÁ FOI PROCESSADO - Teoria do órgão, Direito Autoral e de Imagem

A saga do Wilker Leão e o professor de história da África continua. Desta vez, tem processo administrativo na Universidade e Boletim de Ocorrência dom comunicado de crime supostamente praticado por Wilker. No vídeo de hoje eu vou trazer uma noção geral da Teoria do Órgão dentro da ciência do Direito Administrativo pra esclarecer o caso em questão de uma maneira mais técnica. A Teoria do Órgão Administrativo é um dos pilares do Direito Administrativo e desempenha um papel essencial na compreensão da relação entre os agentes públicos e a pessoa jurídica que representam. De acordo com essa teoria, os atos praticados por um agente público, no exercício de suas funções, são imputados diretamente à pessoa jurídica à qual ele pertence. Em outras palavras, o agente atua como uma extensão da entidade pública, e não em seu próprio nome. Essa teoria tem como base o princípio de que o órgão é apenas uma parte integrante da estrutura da Administração Pública, funcionando como um meio pelo qual a vontade estatal se manifesta. Assim, o agente público, ao desempenhar suas atribuições, não age em nome próprio, mas como representante da pessoa jurídica. No Brasil, ainda que não haja uma disposição explícita na Constituição sobre a Teoria do Órgão, ela está implicitamente consagrada no artigo 37, que rege os princípios da Administração Pública, e no artigo 37, §6º, ao tratar da responsabilidade civil do Estado. Esse dispositivo determina que as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados por seus agentes, reforçando o vínculo entre o ato do agente e a entidade pública. Assista o vídeo e dê a sua opinião para produzirmos mais conteúdo jurídico sobre o tema. ________________________________________________________________________ A ESTRATÉGIA É O ITEM MAIS IMPORTANTE PARA PREPARAÇÃO Se você é bacharel ou estudante de Direito e ainda não conseguiu aprovação na OAB, pode ser que sua estratégia de estudo esteja errada! Na verdade, caso você esteja se preparando e não tem resultado na prova, vou te ser sincero: SUA ESTRATÉGIA DE PREPARAÇÃO ESTÁ TOTALMENTE ERRADA! Eu preparei um material completo com uma Estratégia muito simples de ser implementada e rápida. Muitos inscritos aqui do canal já usaram e aprovaram o MÉTODO DE PREPARAÇÃO que te orienta a estudar somente o que cai na prova. Conheça o método e aproveite o cupom de desconto que eu mostrei no vídeo -    • MÉTODO DE PREPARAÇÃO - Como ser aprovado n...   ________________________________________________________________________ Redes sociais: Jusbrasil: https://gabrielppm.jusbrasil.com.br/ LinkedIn:   / gabriel-pacheco-356498182   Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?... Instagran: @gabrielpachecoadv tiktok: https://www.tiktok.com/@gabrielpachec... #wilker #gravaaula #unb