Direito Penal I – Interpretação, Lei Penal no Tempo, Conflito de Normas e Imunidades

Resumo de estudo para prova de Direito Penal I, com foco nos principais temas trabalhados em aula: interpretação da norma penal, aplicação da lei penal no tempo, conflito aparente de normas e imunidades. Conteúdo abordado: Interpretação da norma penal: literal, teleológica, histórica, sistemática e extensiva. Lei penal no tempo: legalidade, anterioridade, retroatividade da lei mais benéfica, abolitio criminis, lei temporária e lei excepcional. Conflito aparente de normas: especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade. Imunidades: diplomática, consular, parlamentar, vereadores e Presidente da República. Material voltado para revisão rápida, em linguagem simples, com base nos principais pontos cobrados em Direito Penal I. Direito Penal, Direito Penal I, Teoria Geral do Direito Penal, Lei Penal no Tempo, Conflito Aparente de Normas, Imunidade Parlamentar, Interpretação da Norma Penal, Prova de Direito, Faculdade de Direito, Resumo Direito Penal, OAB Direito Penal