Compliance com instrumento de soberania e competitividade nacional

A Conferência Angolana de Compliance (CAC) realiza-se em 2026 na sua sexta edição, consolidando-se como o principal fórum nacional de reflexão, debate e produção de conhecimento aplicado em matéria de compliance e temas conexos. O evento terá lugar no dia 16 de Julho, das 8h00 às 12h30, no Hotel Epic Sana, sob o tema central “Compliance como Instrumento de Soberania e Competitividade Nacional”. Angola, foi incluída na lista de jurisdições sob monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) desde Outubro de 2024, comunicou um plano de acção para reforçar o seu sistema de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Neste contexto, destaca-se a promessa de implementação da Lei do Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo e da Central do Registo do Beneficiário Efectivo, instrumentos fundamentais para a transparência societária e mitigação de riscos sistémicos. Por outro lado, o sector público começa a criar estruturas de compliance (integridade) sem um referencial uniforme de implementação, enquanto a indústria extractiva, pilar da economia nacional, enfrenta exigências crescentes de transparência por parte da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) e de investidores ESG globais. A CAC 2026 propõe uma abordagem de posicionamento do compliance como solução estruturante para a soberania económica, como mecanismo de preservação da reputação internacional do país e como alavanca directa para a atracção de investimento qualificado. A conferência abordará temas como o Beneficiário Efectivo,Boas Práticas de Compliance na Contratação Pública, e o Compliance na Indústria Extractiva, promovendo um diálogo estratégico orientado para a implementação efectiva e para o reforço da confiança institucional em Angola.