Portaria 588/2026: Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Libras)

Assista ao vídeo com tradução em Libras da portaria que institui a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). A PNEBS tem por finalidade efetivar, qualificar e garantir a oferta, o acesso, a permanência, a participação e o êxito escolar dos estudantes do público-alvo (surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas), assegurando seus direitos linguísticos, educacionais e culturais, em consonância com a legislação educacional vigente.