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🧾 TJMG REDUZ PENA DE HOMEM QUE MATOU ESPOSA E ENTEADO; FAMÍLIA QUESTIONA DECISÃO 📍 Tribunal: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) 📅 Crime: 2019 – Belo Horizonte (MG) 👤 Condenado: Paulo Henrique da Rocha 👤 Vítimas: Tereza Cristina Peres de Almeida e Gabriel (22 anos) 🧾 Resumo do caso Paulo Henrique da Rocha assassinou a esposa, Tereza Cristina Peres de Almeida, e o filho dela, Gabriel, em 2019. O crime ocorreu no meio da rua e foi registrado por câmeras de segurança. As vítimas voltavam da academia quando o agressor se aproximou e efetuou quatro disparos contra Tereza e um contra o jovem, que morreram no local. Em 2022, o Tribunal do Júri condenou o réu a 41 anos e 4 meses de prisão, reconhecendo feminicídio no assassinato de Tereza. ⚖️ Revisão da pena Ao analisar recursos da defesa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu retirar um agravante da condenação, sob o entendimento de que o casal já não mantinha relacionamento na época do crime. Com isso, a pena foi reduzida em cerca de seis anos, passando para 34 anos, 5 meses e 10 dias de prisão. As desembargadoras Valéria Rodrigues e Maria das Graças Rocha Santos entenderam que a agravante não deveria ser aplicada, pois o vínculo conjugal já não existia no momento dos fatos. ⚠️ Contestação da família A decisão gerou forte reação dos familiares das vítimas. O advogado Thiago Cruz, representante da família, sustenta que: a Lei do Feminicídio não exige relacionamento atual entre agressor e vítima; Tereza e Paulo ainda eram casados legalmente; a vítima havia deixado a casa dias antes por medo e possuía três medidas protetivas contra ele. 🏛️ Disputa nos tribunais superiores A família tentou levar o caso ao: Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) Inicialmente, os recursos foram barrados pelo próprio TJMG sob o argumento de que os tribunais superiores não podem reexaminar provas. Diante disso, foram apresentados agravos para tentar destravar a análise do caso nas cortes superiores. ⚠️ Outro ponto que revolta a família Mesmo alegando na esfera criminal que não tinha relação com a vítima, Paulo Henrique busca na Justiça ser reconhecido como viúvo e herdeiro no inventário dos bens de Tereza. Para os familiares, a situação amplia o sentimento de injustiça e impunidade. 📌 Situação atual O processo agora aguarda análise do STJ e do STF, após a interposição de agravos que contestam a decisão do tribunal mineiro. 🏷️ #TribunalDoJúri, #Feminicídio, #TJMG, #Homicídio, #JustiçaCriminal, #CasoReal, #DireitoPenal