Plano de saúde está dificultando as terapias para autismo? Conheça os seus direitos!

🧩 O plano de saúde está dificultando o tratamento do seu filho com autismo? Saiba que isso pode ser ilegal. Neste vídeo, a advogada Adriane Oliveira, especialista em Direito da Saúde, explica três das situações mais frequentes enfrentadas por famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): ✔️ Limitação da quantidade ou do tempo das sessões de terapia; ✔️ Clínicas credenciadas sem vagas ou sem profissionais especializados; ✔️ Quebra injustificada do vínculo terapêutico, obrigando a troca de profissionais que já acompanham a criança. Você vai entender por que essas práticas podem ser consideradas abusivas, quais são os direitos garantidos pela legislação e quando é possível recorrer à Justiça para garantir a continuidade do tratamento, inclusive por meio de uma decisão liminar. Neste vídeo você também vai descobrir: • Quando a ausência de vagas também configura negativa de cobertura; • Por que o plano de saúde não pode interferir na prescrição médica; • Em quais situações é possível exigir que o plano custeie integralmente as terapias indicadas. Base legal: • Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana); • Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde); • Lei nº 14.254/2021 (Política Nacional de Atenção à Dislexia e ao TDAH, que reforça a garantia de acompanhamento educacional especializado, embora não seja a principal base jurídica para cobertura dos planos de saúde); • Normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entendimento consolidado dos tribunais. O tratamento do autismo deve seguir a prescrição médica, e não as limitações impostas pelo plano de saúde. 🔔 Inscreva-se no canal para acompanhar novos conteúdos sobre Direito da Saúde, planos de saúde, autismo e os direitos dos pacientes. ✅ Procure um advogado especialista e garanta seus direitos. 📲 Me siga nas redes sociais e entre em contato: 📌 Instagram: @adrianeoliveira.adv 📌 Facebook: /adrianeoliveira.adv/ 🌐 Site: adrianeoliveira.adv.br 📞 Atendimento: 💬 WhatsApp: (12) 98248-6706 📩 E-mail: [email protected] #Autismo #TEA #PlanoDeSaude #DireitoDaSaude #TerapiaABA #DireitosDoAutista #Fonoaudiologia #TerapiaOcupacional #Psicologia #AdvocaciaEspecializada