Como abrir uma ONG? O caminho é fácil ou difícil?

Requisitos para Abrir uma ONG Propósito Social: A ONG deve ter um objetivo social claro e definido, como a defesa de direitos humanos, proteção ambiental, educação, saúde, entre outros. A organização não pode ter fins lucrativos. Estrutura Jurídica: Associação ou Fundação: No Brasil, as ONGs geralmente se constituem como associações ou fundações. As associações são formadas por um grupo de pessoas que se unem para um fim comum. As fundações, por outro lado, são criadas a partir de um patrimônio destinado a um fim específico. Estatuto Social: É necessário elaborar um estatuto social, que é o documento que define as regras de funcionamento da ONG, incluindo sua missão, objetivos, estrutura organizacional, forma de administração, entre outros aspectos. Assembleia de Constituição: Deve-se realizar uma assembleia de constituição para aprovar o estatuto e eleger os primeiros dirigentes da ONG. Registro Legal: Registro em Cartório: Após a aprovação do estatuto, é preciso registrá-lo em um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Isso formaliza a ONG e dá a ela personalidade jurídica. CNPJ: Após o registro em cartório, a ONG deve solicitar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse é o equivalente ao CPF para empresas e organizações e permite que a ONG funcione legalmente. Obrigações Legais e Fiscais: Regularidade Fiscal: Como qualquer outra entidade jurídica, a ONG precisa cumprir obrigações fiscais e tributárias, mesmo que seja isenta de certos impostos. Prestação de Contas: A ONG deve prestar contas de suas atividades, especialmente se receber recursos públicos ou doações dedutíveis de impostos. Custos Envolvidos Custos de Registro: Honorários de Advogado: Se optar por contratar um advogado para ajudar na elaboração do estatuto e nos processos de registro, haverá custos profissionais envolvidos. Esses custos podem variar amplamente, mas em média, podem começar em torno de R$ 1.500 a R$ 3.000(isso não é uma regra. É apenas para se ter uma ideia). Taxas de Cartório: O registro do estatuto em cartório também implica no pagamento de taxas, que podem variar conforme o estado, mas geralmente ficam entre R$ 200 e R$ 800(isso não é uma regra, são apenas para terem uma ideia). Custo de Obtenção do CNPJ: Gratuito: A obtenção do CNPJ junto à Receita Federal é gratuita. No entanto, pode haver custos administrativos associados ao processo. Outros Custos Operacionais: Manutenção da ONG: Além dos custos iniciais, é importante considerar os custos contínuos de manutenção da ONG, que incluem aluguel de espaço (se necessário), pagamento de funcionários, despesas com contabilidade, comunicação, e outros. Contabilidade e Obrigações Fiscais: Honorários de Contador: Contratar um contador para manter a regularidade fiscal da ONG é geralmente necessário. Os custos podem variar, mas um serviço contábil básico pode começar em torno de R$ 500 a R$ 1.500 por mês.(Isso vai depender da região e momento em que foi solicitado). Considerações Finais Embora qualquer pessoa possa iniciar uma ONG, é crucial ter clareza sobre a missão e os recursos necessários para manter a organização operando de forma sustentável. Além dos custos iniciais de abertura, a ONG precisará de um fluxo contínuo de recursos para realizar suas atividades e cumprir suas obrigações legais. Por isso, é fundamental planejar bem e, se possível, buscar aconselhamento jurídico e contábil desde o início. +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ Para saber mais sobre meus cursos: Entre no nosso grupo exclusivo: https://chat.whatsapp.com/ERQuWfLtWgn... Adquira nossos cursos ON-LINE: Gestão do 3 Setor: https://pay.kiwify.com.br/0YkeHcY Elaboração de Projetos Sociais: https://pay.kiwify.com.br/eY8ZjIy Adquira E-book: Captação de Recursos: https://pay.kiwify.com.br/zOPq4QF Transcrição