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📄 RESUMO DO JULGAMENTO 📍 Tribunal: 1º Tribunal do Júri de Natal/RN 📅 Data do julgamento: 04/05/2026 📄 Processo: 0861312-75.2022.8.20.5001 👤 Réu: Ronaldo Cabral Torres 👤 Vítima: Paulo Henrique Araújo da Silva ⚖️ Crime imputado: Homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal). 🧾 RESUMO DO CASO O policial militar Ronaldo Cabral Torres foi levado a julgamento pela morte de Paulo Henrique Araújo da Silva. Segundo a acusação, o crime ocorreu após um desentendimento no trânsito. O Ministério Público sustentou que o homicídio foi praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pedindo a condenação por homicídio duplamente qualificado. Durante o julgamento, o réu confessou ter efetuado o disparo fatal, mas alegou que agiu em legítima defesa. A defesa também sustentou as teses de in dubio pro reo e clemência, porém o Conselho de Sentença rejeitou essas teses. Os jurados acolheram parcialmente a acusação, afastando a qualificadora do motivo fútil, mas reconhecendo que o homicídio foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. ⚖️ DOSIMETRIA DA PENA Na fixação da pena, a magistrada considerou desfavoráveis os motivos do crime, por terem decorrido de um desentendimento de trânsito. O réu era primário e teve reconhecida a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena. Também foi decretada a perda do cargo de policial militar, em razão da gravidade da conduta. A sentença destaca que, após o crime, o réu teria solicitado a terceiros que apagassem imagens de câmeras de segurança para dificultar a investigação, comportamento considerado incompatível com a função pública. 📌 RESULTADO DO JULGAMENTO ✅ Condenado por homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, do Código Penal). ❌ Absolvido da qualificadora do motivo fútil. ⚖️ Pena: 12 anos e 6 meses de reclusão. 🔒 Regime inicial: Fechado. 👮 Perda do cargo de policial militar. 🚔 Prisão decretada imediatamente após o julgamento, com fundamento na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e na jurisprudência do STF. Tags: #TribunalDoJúri, #NatalRN, #RioGrandeDoNorte, #PolicialMilitar, #PMRN, #Homicídio, #Trânsito, #Condenação, #PerdaDoCargo, #JúriPopular, #DireitoPenal, #ProcessoPenal, #Justiça, #12AnosE6Meses