MOTORISTA DE APLICATIVO: MEI OU AUTÔNOMO? QUAL O MELHOR? ALIAS, COM OU SEM UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO!

QUAL A MELHOR OPÇÃO: MEI OU AUTÔNOMO? É O VAMOS FALAR NO VÍDEO DE HOJE SOBRE O MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR APLICATIVO (OU NÃO). BASE LEGAL DO MATERIAL Lei nº 3.807/1960 Artigo 4º, alínea c Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Decreto nº 9.580/2018 (RIR/18) Artigo 39, inciso II Artigo 686, inciso II Artigo 782 Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 Artigo 22, inciso V Artigo 52, incisos de I a V Artigo 53, inciso I Artigo 55 Artigo 56, inciso I Artigo 56, § 3º Artigo 104, § 1°, inciso III Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/... Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 Artigo 8º, inciso XXIV Artigo 31, § 1º Artigo 37, § 5º Artigo 49, inciso IV Artigo 103 (Sest/senat) Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/... Tabela progressiva a ser aplicada - 05/2023 Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/... Lei n° 10.406/2002 (Código Civil) Artigo 44 Artigo 966 Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Lei Complementar n° 123/2006. Artigo 18-A Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Resolução CGSN n° 140/2018 Artigo 100 Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/... https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/no...