ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Visão GERAL da Lei.

Videoaula gravada para minha turma da Pós-Graduação em "Trabalho Social com Famílias". Aqui, apresentei uma visão geral da Lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão). COMPRE AQUI AS OBRAS MENCIONADAS: Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado Artigo por Artigo (Profs. Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto) https://amzn.to/2BFVQu2 Manual de direito civil: volume único (Flávio Tartuce) https://amzn.to/3083VB4 CONFIRA AQUI A LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA: Lei 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... Dec. 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... Lei 7.853/15 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... Lei 8.742 de 1993- Lei Orgânica de Assistência Social http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... Lei Complementar 142/13 - Aposentadoria do deficiente no Regime Geral de Previdência Social - RGPS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... VIDEOAULA: Inclusão da Pessoa com Deficiêcia:    • VIDEOAULA: Lei de ACESSIBLIDADE #247   Sigam-me em minhas redes sociais! INSTA:   / profcamilamiranda   FACE:   / profcamilamiranda   SITE: http://www.profcamilamiranda.com.br