Para tudo que nós temos o SNE- Sistema Nacional de Educação

Sim, o Sistema Nacional de Educação (SNE) foi aprovado e sancionado pelo presidente Lula em 31 de outubro de 2025, por meio da Lei Complementar nº 220/2025. A lei institui um sistema que visa organizar a educação básica no país por meio da cooperação entre União, estados e municípios, promovendo a integração das políticas educacionais. Cooperação federativa: O sistema busca a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação de políticas educacionais, seguindo o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivos principais: Os objetivos do SNE incluem universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e garantir a infraestrutura adequada nas escolas. Histórico: O projeto de lei tramitou no Congresso Nacional por anos e já havia sido previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, com previsão de criação para 2016. Ou seja, atrasado, mas antes tarde do que nunca.