Ep. 5: Direitos do Contribuinte e Devedor Contumaz: Desafios da Nova Regulação

Realização: Comissões Entrevistador(a): Leandro Guerreiro e Laisa Barcellos Entrevistado(a): Sabrina Ribas Bolfer Sinopse: Neste episódio do Entre Tributos, recebemos Sabrina Ribas Bolfer para uma conversa sobre a figura do devedor contumaz, recentemente regulamentada pela Lei Complementar nº 225/2025. O episódio abordou os critérios de caracterização do devedor contumaz, as medidas previstas pela nova legislação, a atuação da PGFN e da Receita Federal, além dos desafios jurídicos relacionados à falência, recuperação judicial e os impactos para contribuintes, advogados e para o ambiente concorrencial brasileiro. Entrevistadores: Laísa Schmitt e Leandro Guerrero.