7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 12 DE JULHO DE 2026

7ª Sessão Extraordinária a realizar-se d 01) Discussão e votação única do Requerimento de Urgência nº 18/2026 (ID 1481531) de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que "Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 94, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal". 02) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 94/2026, (ID 1453694) de autoria do Poder Executivo: "CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO". 03) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 98/2026, (ID 1473029) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 274.082,33 (duzentos e setenta e quatro mil, oitenta e dois reais e trinta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo - SEMELC, em suas ações"; 04) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 99/2026, (ID 1473250) de autoria do Poder Executivo: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE - FMIOST NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 05) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 100/2026, (ID 1476721) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 79.230,23 , destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 99/SESAU/2026 - Aquisição de Equipamentos de Cozinha"; 06) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 101/2026, (ID 1476765) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 532.300,25 vinte e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 86/SESAU/2026 - Prestação de Serviços Médicos"; 07) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 102/2026, (ID 1476839) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações"; 08) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 104/2026, (ID 1479380) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 105.414,40 (cento e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 77/SESAU/2026 - Aquisição de Uniformes e Lençóis"; 09) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 105/2026, (ID 1479466) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 130.705,57, destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações"; 10) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 106/2026, (ID 1479535) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.421.970,86, destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 473/2026/PGE-DERADM Recuperação de Estradas Vicinais"; 11) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 107/2026, (ID 1480081) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro , no valor de R$ 5.840.141,97 destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 474/2026/PGE-DERADM - Recapeamento Asfáltico"; 12) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 108/2026, (ID 1480163) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.124.582,72 , destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 442/2026/PGE-DERADM Recapeamento Asfáltico em CBUQ";da Resolução nº 90/2021 (ID: 1481472 e CRC: 5ED731B4). Pág: 3/3 13) Discussão e Votação única do Projeto de Lei n.° 109/2026, (ID 1480254) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.914.683,31 (três milhões, novecentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 475/2026/PGE-DERADM Pavimentação Asfáltica no Distrito do Pacarana".