EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMO FORMA DE EVITAR OS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ

Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, constituem o remédio adequado para sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material existentes em decisão proferida por juiz ou órgão colegiado. Em mais uma pílula do conhecimento, vou explicar a você, meu amigo e minha amiga, como utilizá-los para viabilizar o acesso do seu recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça. Aproveito para deixar meu pedido a você que assiste a essa aula. Comente aqui embaixo o que você achou do assunto e deixe sugestões de temas para que possamos, juntos, aprender mais sobre o Direito. #AndréBranquinho #Advogado #Professor #EmbargosDeclaratórios #ApredendoMaisSobreDireito