Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e foi demitido durante o período de licença previdenciária. Na reclamação trabalhista que originou a decisão, ficou demonstrado que o trabalhador sofreu acidente típico de trabalho em menos de um mês após a contratação, quando manuseava chapas de aço. Devido ao acidente, o trabalhador se submeteu a uma cirurgia para preservar os movimentos da mão, sendo necessário o afastamento por auxílio-doença acidentário por mais de dois meses. Entretanto, durante o afastamento, recebeu o comunicado de dispensa por término de contrato de experiência. Segundo o entendimento da empresa, o trabalhador estava em período de experiência, sendo, portando, um contrato por tempo determinado, com tempo certo para a extinção. Contudo, está consolidado na jurisprudência, inclusive por meio de Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, que o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei no 8.213/1991. A decisão consolida um entendimento da Justiça do Trabalho no sentido de que o trabalhador que sofre acidente no meio de um contrato por tempo determinado tem direito à garantia provisória de emprego de 12 meses após o fim do afastamento, conforme estabelece o artigo 118 da Lei no 8.213/1991.