Indústria - Discussão e votação de propostas - 30/06/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Tema: Discussão e votação de propostas legislativas Local: Anexo II, Plenário 05 Início: 30/06/2026 às 15:00 Pauta: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2026 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN" B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2026 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento, como Microempreendedor Individual (MEI), de atividades de programação e desenvolvimento de software". RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação. Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...