Honorários de Despachantes: Questões polêmicas

Webinário - Honorários de Despachantes: Questões polêmicas O exercício da profissão de Despachante Aduaneiro, como se sabe, é regulamentado em Lei; e seus honorários são devidos em razão da representação que se faz, sob mandato (procuração), no procedimento fiscal denominado despacho aduaneiro, para importadores e exportadores. A questão da legalidade, já abordada em profundos e qualificados estudos e pareceres dos especialistas, não pode afastar-se de discutir temas polêmicos que gravitam em torno do tema Honorários de Despachantes Aduaneiros, referimo-nos a: 1º - Os honorários são devidos a despachantes empregados ? 2º - Os despachantes sócios das comissárias fazem jus aos honorários ? 3º - De quem é a responsabilidade pelo recolhimento dos honorários ? 4º - O valor do SDA é calculado com base em uma tabela imposta pelo Sindicato ? 5º - Como fica a questão do uso do nome do despachante empregado na DI ? 6º - Quem deve pagar pelo uso do nome do despachante na DI ? 7º - As empresas podem cobrar SDA dos Importadores / Exportadores ? 8º - Qual é o documento que atesta a cobrança dos honorários: Nota Fiscal ou GRH ? 9º - Quais problemas minha empresa pode ter pelo não recolhimento de honorários ? 10º - A empresa ( Importadora / Exportadora ) está obrigada a pagar honorários ao Despachante? 11º - A utilização de senha do despachante gera obrigação de pagar honorários? 12º - Existem ações judiciais em andamento sobre a questão dos honorários dos despachantes? 13º - Qual a relação que se estabelece entre a Comissária de Despacho e Despachante empregado? 14º - As senhas concedidas pela Aduana aos Despachantes, podem ser utilizadas pelas empresas sem nenhuma contrapartida, em termos de honorários ? 15º - A contratação e utilização de pessoa jurídica ( comissária de despacho e agentes de cargas ) pelos importadores e exportadores, os dispensam ou isentam de recolher honorários? 16º - O despachante aduaneiro autônomo contratado das empresas Comissárias de Despachos, faz jus ao recebimento de honorários ? 17º - Como não pagar honorários ( SDA )? Estes e outros pontos polêmicos foram abordados e discutidos em um diálogo franco, desmistificará o tema e revelará verdades. Participe e deixe seu comentário. ============================================== Conheça o Palestrante Eduardo Ribeiro Costa Linkedin - https://goo.gl/9FgZmu ============================================== Participe e traga suas perguntas