Banco Pode Tirar Dinheiro da Conta Para Abater Dívida ?

Ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em casa é essencial para conhecer e assegurar seus direitos. Em situações de dúvida ou conflito, ele será seu maior aliado. Descubra a importância de ter o Código de Defesa do Consumidor em mãos e saiba como ele pode proteger seus direitos como consumidor clicando no link https://amzn.to/3EKZqjl Direito do consumidor aplicado: https://amzn.to/45elIFp Nos dias atuais é bem comum que alguém tenha que abrir uma conta em um banco que já possuía uma dívida anterior para poder receber seu salário. Também pode acontecer da pessoa ter a conta e atrasar o pagamento do cheque especial ou cartão de crédito, mesmo tendo saldo. Nesses casos, o banco tem por hábito abater a dívida desse saldo existente sem avisar ao cliente, que é pego de surpresa. Mas será que essa atitude é correta? Basicamente, os bancos trabalham com conta corrente, conta salário e conta poupança. Quando a pessoa tem uma conta corrente e contrai algum tipo de dívida com o banco, como atrasar o pagamento do cartão de crédito, por exemplo, o banco costuma debitar o valor mínimo do saldo. Ocorre que, para isso acontecer, deve haver previsão contratual e o correntista deve ser informado no momento da abertura da conta. É importante dizer que esse valor debitado será somente se o correntista utilizar o cartão daquele banco, ou seja, se o cartão for de outro banco ou outra instituição financeira, o banco não pode tirar o dinheiro da sua conta para passar para outro banco, pois sua conta é protegida por sigilo. A única hipótese em que isso pode acontecer é se houver uma ordem judicial. No caso de uma mãe que contraiu empréstimo com o banco onde possui conta corrente e recebe pensão alimentícia dos filhos menores nessa mesma conta, o banco também não pode descontar o valor do empréstimo do dinheiro dos filhos, pois apesar do dinheiro estar na mesma conta, o patrimônio de cada um não se confunde. Em relação à conta salário, se uma pessoa tiver que abrir uma conta em um determinado banco onde possuía dívida anterior, o banco também não pode debitar o valor da dívida por conta própria, uma vez que o salário é impenhorável. É importante ressaltar que caso o cliente opte por fazer portabilidade para outro banco, esses valores devem ser repassados integralmente, sem nenhum desconto. Esse valor só pode ser debitado caso o cliente tenha autorizado por vontade própria o valor referente àquela dívida específica. Em relação à conta poupança, o banco não pode descontar valores para amortizar dívidas e também não pode pegar o seu dinheiro para fazer outra aplicação que você não autorizou. É importante lembrar aqui que seja qual for o tipo de conta, o banco não pode, em hipótese alguma, debitar seu dinheiro para fazer seguros, consórcios, capitalização ou outro tipo de produto vendido sem a sua autorização. Caso alguma dessas situações aconteça com você, procure sua agência e tente resolver de maneira amigável, pois dessa forma, você terá uma solução mais rápida. Você pode também entrar no site do Banco Central e fazer sua reclamação por lá. Diga que vai fazer isso à pessoa responsável pela sua conta, pois, milagrosamente esse tipo de problema é resolvido quando dizemos que vamos formalizar uma reclamação no Banco Central. Caso nada disso resolva, procure o seu advogado de confiança com toda a sua documentação, contrato de abertura de conta e extratos bancários, pois ele vai estudar seu caso, pedir o ressarcimento do seu dinheiro e dependendo do caso, pedir uma indenização por danos morais. Inclusive, você sabia que toda dívida paga indevidamente gera o direito do ressarcimento em dobro? Isso também se aplica aos débitos indevidos feitos pelo banco e você pode saber mais sobre o assunto assistindo ao vídeo aqui na tela final. 👉Playlist para você saber seus direitos como consumidor    • Direitos do Consumidor   👉 Playlist para você se prevenir contra golpes:    • Golpes contra o consumidor   Inscreva-se no canal, deixe seu like e escreva sua dúvida nos comentários, que responderei no vídeo. Vídeos novos terças, quintas e sábados às 7:30h.